Senado quer vetar imagem de atletas e influencers em publi para aposta

Foto: Divulgação/ Palácio do Planalto

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/05), o Projeto de Lei (PL) 2.985/2023, que impõe diversas limitações à comunicação, divulgação e marketing de apostas on-line, tanto em plataformas digitais quanto em meios físicos. A proposta proíbe o uso da imagem de atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou personalidades públicas em campanhas promocionais desse segmento.  Fonte: Metrópoles

A única exceção prevista é para ex-atletas, desde que estejam afastados de competições há pelo menos cinco anos.

Originalmente, o projeto apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) proibia integralmente a publicidade de apostas, mas o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), modificou a redação, estabelecendo diretrizes que evitam a proibição total.

A medida também se estende a apostas esportivas e jogos eletrônicos. Aprovada de forma simbólica — sem registro de votos contrários —, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O que estabelece a proposta:

• Horário fixado para as propagandas: na televisão, no streaming, em redes sociais e demais provedores de aplicação de internet entre 19h30 e meia noite. Já no rádio, a permissão é em dois horários: de 9h às 11h da manhã, e depois, das 17h às 19h30. Em transmissões de eventos esportivos ao vivo ficam permitidas as publicidades 15 minutos antes e 15 minutos depois do ato esportivo.

• Avisos de desestímulo ao jogo: ficou estabelecido pelo texto que será necessário que a propaganda ou a publicidade inclua avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre os seus malefícios de forma “clara e ostensiva”. O projeto também obriga o uso da frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.

• Público infantojuvenil: o texto também proíbe a utilização de elementos visuais direcionados ao público.

• Estádios, arenas esportivas e uniformes: a propaganda de bets ficará restrito em placas que estejam nos estádios e arenas esportivas. Pela proposta, os espaços só poderão ser utilizados por empresas de apostas que patrocinem as equipes, a arena ou a competição. O patrocínio às equipes ainda será permitida, mas vedada a veiculação em uniformes de atletas menores de 18 anos.