MDHC reafirma apoio à categoria e a Sônia Maria de Jesus, resgatada após 40 anos de trabalho análogo à escravidão. “PEC das Domésticas”, regulamentada pela presidente Dilma Rousseff após luta das trabalhadoras, completa 12 anos em 2025
Agência Gov | Via MDHC
No dia 27 de abril, que marca o Dia da Empregada Doméstica, o Brasil celebra 12 anos da promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, que ficou conhecida como “PEC das Domésticas”. A legislação, regulamentada pela ex-presidente Dilma Rousseff, delineou os direitos da categoria, que enfrenta muitas situações de abusos, em resposta a demandas das trabalhadoras.
Um dos casos de mais emblemáticos já registrados no Brasil é de Sônia Maria de Jesus. Em junho de 2023, ela foi resgatada por auditores fiscais do trabalho após passar quatro décadas em situação análoga à escravidão na casa de um desembargador, em Santa Catarina. Sem direito a salário, previdência, descanso ou liberdade, Sônia, que é uma mulher negra com deficiência, nunca teve acesso à educação básica e, como consequência, estava alheia aos direitos trabalhistas e humanos fundamentais.
Apesar do resgate, três meses depois, uma decisão judicial autorizou o retorno de Sônia à mesma residência onde havia sido submetida à exploração e privada da convivência da sua família.
"Temos no Brasil, o primeiro caso de desresgate de uma trabalhadora que foi enviada de volta para o ambiente de exploração. Nós, ministério e sociedade civil, estamos na luta para reverter essa decisão e garantir efetivamente que Sônia possa reconstruir sua vida com dignidade e restabelecer o vínculo com sua família de origem”, afirma a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está compromissado com a dignidade da Sônia e de todas as trabalhadoras domésticas deste país”, completou. Mais na agenciagov
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