STF determina retirada de livros jurídicos com conteúdo discriminatório

Quatro obras da editora Conceito Editorial serão retiradas de circulação após decisão do ministro Flávio Dino

Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Quatro livros jurídicos com conteúdo discriminatório contra pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres deverão ser retirados de circulação após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta sexta-feira (1º). As publicações, lançadas entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial, contêm trechos considerados ofensivos e prejudiciais.

Um dos livros classifica o “” como uma “anomalia sexual” e relaciona a comunidade LGBTQIAPN+ ao vírus HIV, afirmando que a Aids existe apenas “pela prática doentia do homossexualismo e bissexualismo”. Outro texto sugere um “determinismo” social que favorece certas mulheres por sua aparência, enquanto critica o comportamento de homens mais velhos em relação a mulheres jovens.

Além disso, os livros contêm declarações como: “Acredito que isso é uma manipulação da máfia gay” e frases depreciativas sobre mulheres e a comunidade LGBTQIAPN+. Os autores das obras incluem Dalvi, L. e Dalvi, F., que escreveram “Curso Avançado de Direito do Consumidor”, “Manual de Prática Trabalhista”, “Teoria e Prática do Direito Penal” e “Curso Avançado de Biodireito”.

Flávio Dino avaliou que esses trechos violam a dignidade da pessoa humana e decidiram retirar os livros de circulação após um recurso do Ministério Público Federal (MPF). A ação foi motivada por denúncias de alunos da Universidade Estadual de Londrina, que identificaram conteúdo homofóbico nas obras da biblioteca da instituição.

O ministro destacou que a ordem não representa censura prévia, mas uma necessidade de adequação das obras para que possam ser vendidas. Ele ressaltou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e que a Justiça pode intervir em casos de abuso evidente.

Dino enfatizou que a atribuição de características depreciativas à comunidade LGBTQIAPN+ e às mulheres “afronta o direito à igualdade” e endossa um cenário de violência e preconceito. Ele também citou dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), que registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em 2023, reafirmando que o Brasil é um dos países mais transfóbicos do mundo.

Além da retirada dos livros, foi fixada uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150.000,00

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