Projeto aumenta limite de suspensão da CNH para motoristas profissionais em 80 pontos

Proposta precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para virar lei

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe que a suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais ocorra somente após o acumulado de 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão pode ser aplicada quando o condutor acumula:

– 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;

– 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;

– 40 pontos, se não houver infração gravíssima.

A proposta também prevê que motoristas com 70 pontos possam participar de um curso de reciclagem preventivo, Zambelli argumenta que a fiscalização eletrônica evoluiu desde a criação do CTB, e que a atual distribuição de radares pode levar motoristas profissionais a acumular pontos mais rapidamente. O projeto visa proteger esses profissionais da penalização excessiva.

“Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, afirmou a parlamentar.

“Como consequência, aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, pontuou Zambelli.

O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ainda ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.