Deputada Erika Hilton encaminhou a solicitação ao MPF
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
No requerimento, Erika Hilton argumenta que as empresas PG Soft Games e Sribe LTDA, detentoras de jogos de apostas online, possuem condutas que podem ser caracterizadas como crimes contra a economizar popular, publicidade abusiva contra consumidores e publicidade infantil. A psolista pede que o jogo seja bloqueado no Brasil até que a regulamentação de apostas no país seja finalizada.
“Frente ao acúmulo de crimes, contravenções e danos a direitos fundamentais que entram em colisão com direitos maiores que o direito ao jogo, justifica-se a necessidade de bloqueio, com urgência, do acesso via internet a essas apostas, ao menos até a elaboração de uma regulamentação pelo Governo Federal”, diz a parlamentar.
“Apesar do jogo em si ser permitido, definitivamente não é permitido nem o jogo para crianças e adolescentes e nem a publicidade voltada a crianças e adolescentes, seja por meio de influencers mirins”, acrescentou.
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