Congresso recorreu à Suprema Corte para anular julgamento, mas decisão foi negada
Foto: Gustavo Moreno/STF
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para suspender os pagamentos das chamadas emendas ‘Pix’, já conta com cinco votos favoráveis dos 11 magistrados da Corte. O caso começou a ser analisado na madrugada desta sexta-feira (16).
Os votos foram abertos com o parecer do relator da matéria, Dino, que endossou a sua decisão dada em caráter liminar cobrando mais transparência no processo de distribuição do recurso impositivo aos estados e municípios. Em seguida, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes fizeram coro ao entendimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT).
A determinação feita por Dino incomodou o Congresso Nacional e outros 11 partidos que apresentaram um documento na quinta-feira (15) pedindo a interrupção da análise do caso, ainda em julgamento virtual. A solicitação foi negada nesta madrugada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
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