CNJ afasta desembargadores acusados de venda de decisões em Mato Grosso

Corregedoria determinou o afastamento de dois desembargadores do TJ-MT

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A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (1º/8) o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJ-MT, referentes aos últimos cinco anos. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Há indícios de que os desembargadores mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri — o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele — e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses do causídico.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirmou Salomão em sua decisão.

Ele apontou ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri, os autos sugerem, efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

Diálogo com o presidente

Consta também na decisão que o corregedor nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, “quando então foram reafirmadas a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.

Roberto Zampieri foi vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

Em razão das informações apresentadas pelo MP mato-grossense, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela autoridade policial.

Agora, os desembargadores terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de processo administrativo disciplinar, no prazo de 15 dias. Os processos tramitam em sigilo.