Câmara aprova PL que permite uso de spray de pimenta e cassetetes em menores infratores

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) votou a favor do texto e disse que os jovens infratores são "marginais e criminosos"

Foto: Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei (PL) que permite o uso de escudos, spray de pimenta, algemas, coletes à prova de balas e cassetetes em centros de recolhimento para menores infratores. A medida autoriza que os agentes socioeducativos utilizem esses equipamentos contra jovens “não-cooperativos” que apresentem algum grau de periculosidade.

O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara, propondo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O autor do projeto é o delegado da polícia civil e ex-deputado Antônio Furtado (União), e a proposta inclui o uso desses recursos de força nos casos em que o jovem tente fugir, esteja armado com faca ou arma de fogo, ou tente cometer suicídio.

A responsabilidade pela distribuição e treinamento para o uso desses equipamentos cabe aos órgãos gestores do Sistema Socioeducativo. Os Estados são encarregados da coordenação das casas de recolhimento de jovens infratores no país, sob a supervisão federal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A circulação de armas de fogo nos centros socioeducativos, mesmo por parte dos funcionários, é proibida pelo texto. No entanto, em caso de aprovação, esses agentes passarão a ter porte de armas. “O agente de segurança socioeducativo, seja no fiel exercício das suas funções, seja fora delas, em sua vida privada, acaba fadado a ameaças e até mesmo agressões à sua integridade física, correndo, às vezes, até risco de morte. Tais ameaças e agressões podem ocorrer tanto por parte de socioeducandos, na instituição, quanto de egressos do sistema, fora do estabelecimento socioeducativo”, diz o texto.

No texto original, era previsto que os agentes pudessem portar e usar, se necessário, armas de fogo e de choque contra os jovens, mas, os deputados avaliaram que o trecho feria o ECA. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) votou a favor do projeto e afirmou que a sociedade já não encara os jovens infratores como “adolescentes inimputáveis”. Em seu perfil no X (ex-Twitter), o deputado ele chegou a dizer que os socioeducandos são “marginais, criminosos e, se nós começarmos a tratar eles desta maneira, certamente daremos mais segurança para os nossos agentes educativos”.