Ninguém será exonerado já que todos os cargos cortados já estavam vagos e não serão preenchidos
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Um projeto de lei complementar que reduz em 20% os cargos comissionados e de confiança no estado foi sancionado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta terça-feira (26). Com a aprovação, número de cargos comissionados em São Paulo foi reduzido de 27 mil para 21,5 mil. A medida passou a valer na própria terça. Ninguém será exonerado. Todos os cargos cortados já estavam vagos e não serão preenchidos.
O Governo de São Paulo pretende preencher apenas 17,2 mil dos 21,5 mil cargos comissionados previstos. Os outros 4.000, segundo a gestão, ficarão reservados para “uso emergencial e conforme as necessidades da gestão”.
O projeto de lei estipula também que ao menos 20% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores públicos. Antes, todos os postos podiam ser ocupados por pessoas não concursadas.
A medida vale para órgãos da administração direta e de autarquias, fundações e empresas estaduais ficam de fora. Na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o texto recebeu 60 votos favoráveis e 18 contrários. A votação ocorreu em 12 de dezembro.
Redução nos custos, diz governo
O estado prevê economizar cerca de R$ 10 milhões por mês com a nova medida. A estrutura salarial também foi alterada —antes, contava com 207 classes diferentes e agora passa a ter 18. Os salários aprovados agora começam em R$ 2.966, para cargos de nível médio, e vão a R$ 26.694, de nível superior, no topo de carreira.
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