Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emite parecer favorável à cassação de Sergio Moro

Procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha para as eleições de 2022

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) e inelegibilidade do ex-juiz, nesta quinta-feira (14). O órgão entendeu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Em ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) a chapa de Moro foi acusada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico.

Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no dia 7 de dezembro e afirmou ser alvo de acusações “levianas”.

Contudo, no parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná nesta quinta-feira, conforme o G1, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois, mas entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.

O relatório aponta que o total gasto na pré-campanha de Moro representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.

Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, consta nos autos.

Por fim, o parecer recomenda a inelegibilidade de Moro e do suplente Luís Felipe Cunha, que participou diretamente da pré-campanha do ex-juiz em eventos e viagens. No caso do suplente Ricardo Guerra, o parecer foi somente pela cassação da chapa completa.

Os procuradores indicaram ainda para a realização de novas eleições para o Senado, no Paraná, caso a Justiça decida pela cassação definitiva do mandato de Moro.

Os autos agora seguem para o desembargador relator do caso, que deve julgar a ação em janeiro.