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sábado, 30 de dezembro de 2023

Quase 240 mil servidores receberam PIX do Pasep; confira quem tem direito ao benefício

Foto: Marcelo Camargo/Banco do Brasil
Os 234.587 trabalhadores que ainda não tinham efetuado o saque do abono salarial referente ao calendário de 2023 e utilizam o PIX vinculado ao seu CPF receberam o benefício em sua conta bancária entre a quinta-feira (28) e esta sexta-feira (29). As informações são do Extra.

A iniciativa foi realizada devido a uma colaboração entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Banco do Brasil. O dinheiro foi enviado aos trabalhadores participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP) na Administração Pública, que ainda não resgataram o montante correspondente.

O Ministério do Trabalho destacou que, neste ano, 512.351 trabalhadores deixaram de efetuar o saque do abono salarial, sendo 144.924 vinculados a empresas privadas, participantes do PIS, e 367.427 servidores públicos participantes do PASEP.

QUEM TEM DIREITO?
Os critérios de habilitação ao Abono Salarial incluem estar cadastrado no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos, a partir da data do primeiro vínculo; ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal, provenientes de empregadores contribuintes para o PASEP, durante o período trabalhado; ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter os dados do ano-base 2021 corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

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