Alíquota patronal do INSS irá de 22,5% para 8%; estimativa é que economia chegue a R$ 1 bi na Bahia
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28) a Lei nº 14.784. A legislação prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%.
A estimativa é que a medida deve gerar economia aproximada de R$ 1,1 bilhão a mais de 90% dos municípios baianos. A publicação da Lei é fruto de articulação entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o relator do PL no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), que incluiu os municípios na proposta, que foi promulgada pelo Congresso Nacional.
Prefeitos de cidades baianas e de outros estados do Nordeste pressionaram o parlamento, que derrubou o veto presidencial ao PL 334/2023, que seguiu para a publicação e que já passa a valer em janeiro de 2024.
“É uma conquista histórica que vai devolver aos municípios a capacidade de investir em saúde, educação e infraestrutura com recursos próprios, o que a alíquota atual não permitia porque estava comprometendo o orçamento dos municípios, sobretudo dos menores”, disse o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD).
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