União gastou fortuna de R$ 9 bilhões com auxílio-moradia para servidores

O benefício é destinado a servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de repasses aos estados

Planalto (Foto: Agência Brasil)

A União gastou ao menos R$ 9 bilhões com pagamento de auxílio-moradia e ajuda de custo para moradia a servidores. As maiores despesas foram do Ministérios das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa e da Justiça do Trabalho. Os dados são da plataforma Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento federal mantida pelo Senado, e se referem ao período de 2016 e 2023.

Os valores empenhados (quando o governo reserva o dinheiro para realizar o pagamento) englobam pagamentos a servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de repasses aos estados.

Estão incluídos nos gastos os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), usados para custear pagamentos às forças de segurança do DF (Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) e para execução de serviços na área da saúde e educação.

Auxílio-moradia – É um benefício dado aos servidores que se deslocam do seu local de residência para ocupar cargos comissionados ou de confiança na estrutura do governo. Ministros de estado também recebem. Os pagamentos são ressarcimentos dos valores gastos pelos servidores com aluguel ou com hotel. O governo não ressarce outras despesas, como condomínio e energia elétrica.

A legislação que trata do assunto define que, para ser atendido com o auxílio, não pode haver disponibilidade de imóvel funcional. Dentre outros pontos, a lei, de 2006, prevê a permissão do pagamento apenas se o servidor ou seu companheiro não possuírem um imóvel no local onde for exercer o cargo e se nenhuma outra pessoa que more com o servidor receber auxílio-moradia.

Apesar de legal, o desembolso de auxílio-moradia a políticos e magistrados, que já recebem altos salários e penduricalhos, é constantemente alvo de polêmicas. Em 2018, o Judiciário enfrentou amplas críticas depois que foi revelado que juízes e desembargadores recebiam o auxílio mesmo morando em casa própria.

Atualmente, a plataforma Siga Brasil só registra os valores de 2016 para cá. Um relatório do Senado de 2017, no entanto, mostra extrações de dados também de 2010 a 2015. Os números mostram um salto nos gastos com auxílio a partir de 2015. O documento, elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, aponta que o aumento se deu por decisões que beneficiaram membros do Judiciário.