TSE cassa mandatos por fraude às cotas de gênero nas eleições de 2020 em SE e MA

Desta vez, os casos ocorreram nas cidades de Aracaju, no Sergipe, e em Governador Nunes Freire, no Maranhão.

Fonte: Agência Brasil

O TSE cassou mais três mandatos por fraude às cotas de gênero nas eleições de 2020. Desta vez, os casos ocorreram nas cidades de Aracaju, no Sergipe, e em Governador Nunes Freire, no Maranhão.

O Tribunal reconheceu por unanimidade a fraude à cota de gênero por parte do Partido Social Cristão na eleição para a Câmara de Vereadores de Aracaju em 2020. Com isso, os vereadores de Aracaju, Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica, hoje filiados ao partido Podemos, tiveram os mandatos cassados.

Na mesma decisão, foi declarada a inelegibilidade de Carla Andreza Silveira, Marinalda Silveira Vercosa, Eva Silva de Alcântara e Rosangela dos Santos pelo prazo de oito anos.

As quatro mulheres foram candidatas ao legislativo municipal de Aracaju pelo PSC apenas para cumprir a cota de 30% de gênero, determinada pela legislação eleitoral e não tiveram nenhum voto; ou seja, nem elas votaram em si próprias. Será necessário agora a realização do recálculo do coeficiente eleitoral e partidário para saber quem serão os dois ocupantes das cadeiras vagas.

Também na mesma sessão, o plenário confirmou por unanimidade a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido dos Trabalhadores no município maranhense de Governador Nunes Freire nas Eleições 2020, o que ocasionou a perda de mandato de um vereador eleito pelo partido. Segundo texto do recurso enviado ao TSE, as candidaturas de Jucenilde Gomes Lopes Guida e Antônia Gomes Silva foram lançadas pela legenda somente para atingir o percentual mínimo exigido por lei.

Ficou comprovado que elas não arrecadaram recursos; não fizeram propaganda eleitoral; não obtiveram votação expressiva; não realizaram atos de campanha, nem contraíram despesas comuns ao longo da corrida eleitoral, como contratação de advogados e contadores. Jucenilde apresentou contas zeradas e Antônia sequer prestou contas à Justiça Eleitoral. Além de terem sido flagradas atuando como cabos eleitorais de outros candidatos.

De acordo com dados da área de jurisprudência do TSE, em relação às eleições municipais de 2020, até março deste ano, pelo menos 38 decisões do Tribunal resultaram em cassação de eleitos por partidos que, comprovadamente, descumpriram a chamada cota de gênero.

Já entre abril e agosto deste ano, segundo levantamento de notícias publicadas no site do TSE, além dos casos ocorridos em Aracaju e Governador Nunes Freire, pelo menos outros 16 municípios tiveram fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 reconhecidas pelo Tribunal.