IPIAÚ-BA: Em decisão inédita, Justiça reconhece dupla maternidade e criança terá registro com nome de duas mães

Foto ilustrativa/ Internet

A juíza da Vara de Família desta comarca, decidiu nesta segunda-feira (24) a respeito da dupla maternidade, onde vai ser aberto registro de nascimento na qual a criança terá no seu registro o nome de duas mães. A advogada do caso, Dra. Marina Carmo, declarou que com a decisão ambas irão constar no registro da filha os seus sobrenomes e terão direito às demais repercussões jurídicas, sociais e sucessórias, pautando-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do pluralismo das entidades familiares.

Advogada Dra Marina Carmo foi responsável pelo caso

“É um avanço para sociedade! As mulheres vivem em união estável desde 2020. Foi requerido junto ao Cartório de Registro Civil e negado. A filha foi concebida por uma delas, com todo apoio afetivo, financeiro da outra, que sempre cuidou e zelou pela família. Por outro lado, a união homoafetiva já foi reconhecida juridicamente e deve ser tratada com igualdade no que se refere aos direitos inerentes a qualquer união estável, de modo a preservar a dignidade dos envolvidos.” Comentou a advogada. Por Giro Ipiaú