DIAS D'ÁVILA-BA: Município é obrigado a disponibilizar fraldas para criança com problemas de saúde, diz MP

O ato foi determinado na última terça-feira (4)

Foto: Reprodução/Prefeitura de Dias D’Ávila

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através de uma ação civil ajuizada, contra o município de Dias D’Ávila garantiu que uma criança com deficiência e problemas de saúde receba da gestão municipal a quantidade de fraldas adequada às suas necessidades. Na ação, o promotor de Justiça Fernando Gaburri, o juiz Josemar Dias Cerqueira determinou ao município que, no prazo de 10 dias, disponibilize, 180 unidades mensais de fraldas descartáveis à criança. Por bahia.ba/municipios

O ato foi determinado na última terça-feira (4) se prolonga há quase um ano e o órgão estadual busca viabilizar o atendimento da demanda junto ao município. “O Ministério Público foi à exaustão nos meios extrajudiciais de resolutividade da demanda, porém o Município mostrou-se irredutível”, afirma Gaburri.

A criança de nove anos não apresenta controle esfincteriano vesical e intestinal devido a um quadro de intestino neurogênico e bexiga neurogênica, atestado em laudo médico. Neste caso, reforça o promotor, “as fraldas não visam suprir um mero desconforto da paciente, ao contrário, são, diante da solicitação médica, recursos indispensáveis ao tratamento e à sua reabilitação”, disse.