O decreto tem validade de 180 dias
Foto: Marcos Prinz
Em nota, o governo informou que o decreto 22.174 é resultado de um acordo nacional entre o Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa) e os 27 governadores de Estado, com o intuito de controlar a transmissão sanitária que ocorre no país.
O decreto tem validade de 180 dias e determina que:
Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações necessárias para prevenção da ocorrência da H5N1 e mitigação de eventuais efeitos decorrentes.
As medidas de monitoramento e as ações preventivas, em função do ingresso da H5N1 em aves silvestres marinhas e do risco de sua disseminação em criações de subsistência e na avicultura industrial no Estado da Bahia, observarão as normas e os protocolos sanitários estabelecidos em legislação vigente.
As medidas de monitoramento, as ações preventivas e a análise de riscos da H5N1, adotadas no âmbito do Estado da Bahia, contarão com a cooperação dos municípios e do setor privado, observados os princípios e diretrizes adotados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB editará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, no que concerne às matérias atinentes às suas competências.
Por meio de nota, o governo da Bahia informou que o decreto é um pacto coletivo focado em ações preventivas para o controle da doença. O objetivo é minimizar efeitos na economia regional e nas relações com o comércio internacional.
“Essa ação articulada entre os estados e o governo federal é um jeito de mostrar nossa responsabilidade com a produção de aves e respeito aos grandes produtores. Mas, também, à produção em pequena escala, que vai desde o produtor de quintal a uma granja de menor porte. Ou seja, ao sistema da produção de alimentos e à economia nacional”, reforçou.
O governo explica que a Bahia faz parte de uma das principais rotas migratórias de aves silvestres que atravessam o continente, a Rota Nordeste Atlântica, que passa por:
Mangue Seco, Baía de Todos-os-Santos, Cacha-Prego, Baía de Camamu, Barra Velha, Ilha da Coroa Vermelha, Corumbau e Ponta do Curral.
De acordo com o governo, um caso de contaminação na Bahia foi notificado no dia 17 de junho e, até o momento, mais três casos foram registrados, em aves silvestres nas cidades de Caravelas (1), Alcobaça (1), Prado (1) e Porto Seguro (1).
De acordo com o Ministério da Saúde, o vírus não infecta humanos com facilidade e, em ocorrências registradas em outros países, a transmissão de pessoa para pessoa não foi sustentada.
Para que haja contaminação é necessário um contato muito próximo entre o animal e o ser humano. Por isso, as autoridades alertam que a população não deve manipular aves encontradas mortas ou debilitadas.
De acordo com informações do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), desde o primeiro caso no país, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e o MAPA intensificaram a vigilância e o monitoramento das aves no estado.
A Sesab, por meio da Vigilância Sanitária e da CIEVS, tem acompanhado as pessoas expostas às aves, fazendo testagem.
Para apoiar os estados, o Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa) vai disponibilizar R$ 200 milhões no controle e combate da Influenza Aviária.
Uma portaria também foi publicada para orientar os gestores sobre os trabalhos que estão sendo realizados, a partir de agora, para erradicação da doença.
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