Apple perde recurso e só poderá vender iPhone com cabo do carregador

Desembargadora Daniele Maranhão, do TRF da 1ª região, acolheu argumentação da AGU em favor de decisão do Ministério da Justiça

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A Apple terá que seguir a determinação do Ministério da Justiça e vender iPhone, de qualquer modelo, com carregador de bateria completo. A empresa de tecnologia recorreu de decisão sobre esta obrigatoriedade decidida pelo MJ, por meio Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em setembro do ano passado. Mas a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acolheu a argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU), que representou o órgão federal.

Em novembro, a fabricante do iPhone perdeu um primeiro recurso, por decisão da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara do Distrito Federal. Caso a Apple mantenha a oferta do iPhone sem o cabo do carregador ficará impedida de comercializar o produto no Brasil.

No TRF-1, o ministério alegou que a prática envolve irregularidades como a venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade a terceiros e venda casada (obrigar o cliente a fazer outra compra na fabricante para poder usar o celular). A AGU ressaltou que a empresa continuou a venda do jeito que queria mesmo após ser multada pelos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO).

A empresa

Segundo a Apple, a venda do carregador foi interrompida para diminuir emissões de carbono. A medida foi implantada outubro de 2020, no modelo iPhone 12. Em janeiro de 2021, repetindo a iniciativa da Apple, a Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente o cabo USB. Fonte: G1