Revogaço de sigilos de Bolsonaro demandará decreto e reanálise de casos

Durante a campanha, Lula prometeu emitir um decreto para revogar os chamados sigilos de 100 anos

Foto: reprodução GloboNwes

A revogação dos sigilos decretados ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL) demandará um amplo processo de revisão por órgãos administrativos responsáveis por políticas de transparência, como a CGU (Controladoria-Geral da União).

Durante a campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu emitir um decreto para revogar os chamados sigilos de 100 anos decretados sob Bolsonaro.

Entre os casos estão as restrições de acesso à carteira de vacinação do presidente, ao processo da Receita Federal referente a Flávio Bolsonaro e ao processo disciplinar contra o ex-ministro Eduardo Pazuello.

A conclusão do grupo de trabalho de transparência apresentada no relatório final do gabinete de transição foi que a gestão Bolsonaro agiu para fragmentar e constranger a ação de órgãos cruciais para a transparência.