Atualmente, cerca de 55 mil autoridades têm direito ao privilégio do foro, segundo relatório do deputado Efraim Filho (União Brasil-PB).
Foto: Câmara dos Deputados
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O texto, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), foi aprovado em 11 de dezembro de 2018 na comissão especial criada na Câmara para analisar o mérito da proposta. Desde então, aguarda votação em plenário.
Parlamentares que acompanham as discussões disseram que Lira indicou que a PEC seria pautada até 16 de dezembro. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em votação em dois turnos.
A proposta mantém o foro especial para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), além do vice-presidente da República. Eles continuariam a ser julgados pelo Supremo.
Atualmente, cerca de 55 mil autoridades têm direito ao privilégio do foro, segundo relatório do deputado Efraim Filho (União Brasil-PB).
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