Conselho Nacional de Justiça pode rever prisões com base em fotos

Uso de retratos para identificar e condenar suspeitos está em xeque; tecnologia ainda traz novos desafios

Antigo método usado nas delegacias para identificar suspeitos, o reconhecimento por fotos está na mira do Judiciário. Antes, questionamentos ao modelo eram liderados por movimentos sociais ou acadêmicos, sob argumento de falhas de critério e de viés racista. Agora, tribunais apontam erros e revisam condenações. Ainda sem resolver o problema da tecnologia antiga, câmeras capazes de reconhecer rostos ganham espaço na segurança pública. O próximo desafio é definir o peso que algoritmos de análise facial terão para prender ou condenar alguém. Via notícias.r7.com

Neste mês, o TJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) recomendou que seus magistrados revisem condenações baseadas em reconhecimentos frágeis, por foto, como única prova. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já montou grupo de trabalho para fixar diretrizes gerais que evitem erros. A previsão é de concluir esta discussão em fevereiro.

Um dos marcos neste debate é a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deu habeas corpus a um condenado por roubo em Santa Catarina em outubro de 2020. Cruz viu falha no reconhecimento por foto para embasar as sentenças anteriores – um exemplo de fragilidade era o fato de as vítimas relatarem um suspeito de 1,70 metro, 25 centímetros menor que o preso. O ministro, líder do grupo de trabalho no CNJ, mandou notificar todos os tribunais do País.

Neste mês, uma foto do ator americano Michael B. Jordan, negro, apareceu em um catálogo para identificação de suspeitos da Polícia Civil do Ceará, o que repercutiu nas redes sociais. A Secretaria de Segurança cearense, após o caso, disse que a partir de agora serão utilizadas só imagens de pessoas com histórico de envolvimento no tipo de crime investigado nestes catálogos.