HC da Defensoria no STF questiona prisão de grávida, lactante e mãe de 3 crianças

Por Rafa Santos

A Defensoria Pública de São Paulo impetrou Habeas Corpus no Supremo em favor de uma mulher de 21 anos, grávida, lactante e mãe de outros três filhos — de cinco, três e um ano —, presa por associação ao tráfico de drogas.

Defensa argumenta que prisão da mulher viola a Recomendação 62 do CNJ

A peça, assinada pela defensora Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, aponta que a ré foi condenada a cumprir inicialmente cinco anos de prisão em regime fechado, por tráfico de drogas, tendo respondido ao processo em liberdade desde 2018, sem ter cometido desde então nenhum outro crime. Após apelação do Ministério Público, foi condenada a mais três anos, por associação ao tráfico. Com o trânsito em julgado do acórdão, foi presa no início deste mês. No STJ, a liminar pleiteada em HC foi indeferida.

No HC impetrado no STF, a defensora sustenta que a ré pertence ao grupo de risco, por estar gestante, e se encontra presa em cárcere lotado, correndo risco de infecção pela Covid-19 e de não sobreviver. Mais em https://www.conjur.com.br