Senado discute reajustes dos preços dos planos de saúde

Foto: Reprodução / Agência Senado

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CFTC) do Senado Federal promoveu uma audiência pública para discutir a situação da saúde suplementar no Brasil e desafios à melhoria da prestação dos serviços privados neste campo no país.

De acordo com a Agência Brasil, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informaram que há 669 operadoras e 17.692 planos, com 48,1 milhões beneficiários. Destes, 93% são regulamentados e 6,8% não regulamentados; 68% são coletivos empresariais, 19% são individuais familiares, 13% coletivos por adesão; 95% com cobertura ambulatorial e hospitalar e 4% ambulatorial.

Dos 18 mil planos disponíveis para contratação, 53% são empresariais, 22% são individuais e 25% são por adesão. Ainda conforme a ANS, de 2010 a 2021, a quantidade de planos em 2021 está quase no mesmo patamar de 2010. Os planos sofrem variações nos valores tanto pela mudança de faixa etária quanto pelos reajustes anuais.

O presidente da Associação Brasileira de Auditores em Saúde (AUDIF), Alexander Jorge Saliba, criticou a atuação da ANS, argumentando que ela levou a uma concentração de mercado. Antes da criação da agência, continuou, havia mais de 4 mil seguros-saude, enquanto hoje o número está em 617. Esse cenário, declarou, vai levar a um número maior de beneficiários presos a um número menor, o que é ruim para o consumidor.

Sobre os reajustes de preços, Saliba avaliou que há um problema de como compatibilizar a utilização com o pagamento. “Os valores que hoje são reajustados são muito altos porque as operadoras precisam melhorar o seu ganho para pagar o que está sendo utilizado. Só que neste meio, temos problema das administradoras de benefício que ficam com 15% dos valores dos contratos que não têm função nenhuma, são intermediários. Isso precisaria ser revisto”, defendeu.

A diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, destacou que há uma busca maior por planos de saúde, mesmo em um contexto de crise econômica e aumento do desemprego. Ela citou uma pesquisa realizada pelo Vox Populi em 2021, segundo a qual, o índice de satisfação com os planos de saúde foi o maior dos últimos anos, enquanto o índice de insatisfação foi o menor, de 14%. E entre as pessoas descontentes, 5% citam preço e mensalidade como problema.

“O que operadoras fazem é cumprir regras. Relação contratual com empresa está protegida em um mercado livre e existe mecanismo da portabilidade. Quem não está satisfeito pode migrar”, disse a diretora executiva da FenaSaúde.

O analista do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Matheus Zuliane Falcão, sublinhou o fato de que os aumentos de planos coletivos, sem uma regulação mais forte, foram superiores aos dos planos individuais. Ele pontuou que a lei faculta à ANS o estabelecimento de regras para o reajuste dos planos coletivos, mas a agência não atua neste segmento.

Ele rebateu o argumento de que os planos coletivos deveriam ser deixados em uma livre negociação entre empresas contratantes e operadoras. “O Idec fez pesquisa em que analisava que nos últimos cinco anos os reajustes das empresas mais reclamadas por consumidores. O reajuste médio por essas operadoras estava em 11,28%, maior do que os reajustes dos planos individuais, que foi de 8,14%. Existem muitas evidências de que este poder de barganha das empresas não existe”.

O presidente da CTFC, senador José Reguffe (PODEMOS-DF), observou que há preocupações em torno do aumento dos valores dos planos. “Considero importante que se faça reflexão sobre modelo atual. É difícil que consumidor consiga um plano individual, e ele é obrigado a consumir o coletivo, onde ele não tem garantia da renovação deste contrato. Quando um membro tem um câncer o contrato não é renovado ao fim do ano”, disse.