A Procuradora Geral da República, defendeu na sexta-feira (4), a volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-JR) à prisão após cerca de 30 violações cometidas pelo congressista, que faz uso da tornozeleira eletrônica.
O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde o dia 14 de março, após ter sido preso em fevereiro por ameaça ministros do STF e fazer vídeos com apologia à ditadura militar.
O ministro Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos da defesa de Silveira, e da Central de Monitoração Eletrônica, após encontrar divergências nas informações enviadas à Corte sobre o aparelho que está sob o uso do parlametnar.
Entre as violações cometidas por Daniel Silveira estão rompimento da cinta da tornozeleira, saída da área delimitada e falta constante de bateria do equipamento.
"Todos os fatos já coletados nos autos demonstram que que o sistema de tornozeleira eletrônica não tem se mostrado hábil a inibir o requerido a permanecer na atitude de confronto com o sistema de Justiça enquanto são conduzidos os feitos tendentes a sua responsabilização. Ao que se apresenta nos autos, a medida cautelar de monitoramento eletrônico não tem sido suficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de justiça", diz o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no parecer.
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