Nunes Marques concede a Wilson Witzel direito de não comparecer à CPI da Covid

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (15) ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel o direito de não comparecer à CPI da Covid. Foto: Reprodução / Senadoleg

A convocação de Witzel foi aprovada em 26 de maio, e o depoimento do ex-governador está marcado para esta quarta-feira (16). Pela decisão de Nunes Marques, se Wilson Witzel comparecer à CPI: poderá ficar calado; não precisa assumir compromisso de dizer a verdade; pode ser acompanhado por um advogado, de acordo com o G1.

A defesa de Witzel acionou o Supremo na segunda (14). Argumentou que a convocação configura "subterfúgio ilegal", uma vez que obrigou o ex-governador a comparecer à CPI para falar sobre fatos sobre os quais já é investigado ou processado.

Eles ainda destacaram que o Regimento Interno do Senado impede que comissões da Casa Legislativa investiguem fatos relacionados aos estados. Por isso, não é cabível que Witzel seja chamado a prestar esclarecimentos sobre questões relativas à pandemia no Rio

A convocação do ex-governador foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio. Além de Witzel, no mesmo dia a comissão também aprovou a convocação de outros 8 governadores, um ex-governador e uma vice-governadora para prestarem depoimento.