ITABUNA-BA: Reserva de emprego para jovens recebe aval de comissões da Câmara Municipal

Nessa segunda (14/6), a Comissão da Mulher, que também abarca juventude, posicionou-se a favor da proposta de Solon Pinheiro (Solidariedade) que torna obrigatória a reserva de vagas de emprego para jovens, especificamente aqueles na faixa dos 16 aos 24 anos de idade. A imposição será válida apenas para empresas que se instalarem em Itabuna após a sanção da lei.

O relator Pastor Francisco (Republicanos) considerou o projeto pertinente por criar alternativas legais de inserção da juventude itabunense no mercado de trabalho. A intenção de Solon passa pela criação do Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego no município. Na contratação de mão-de-obra, as empresas teriam que reservar entre 10% e 15% das vagas, conforme o porte da empresa, para jovens sem experiência. O projeto prevê benefícios fiscais para os contratantes.

O projeto de lei apresentado por Solon Pinheiro teve a constitucionalidade atestada pela Comissão de Legislação da Câmara Municipal. Para se transformar em lei, a reserva de emprego para jovens terá que passar pelo crivo do Plenário e ser submetida à sanção do Executivo.