Suprema Corte dos EUA restaura pena de prisão perpétua para menores

Por João Ozorio de Melo

Por seis votos de ministros conservadores contra três de ministros liberais, a Suprema Corte do Estados Unidos reverteu duas décadas de precedentes, para restabelecer a pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, para menores de idade. A decisão declara que os juízes não precisam estabelecer "incorrigibilidade permanente" — ou incapacidade de o menor se reabilitar — para aplicar essa pena.

Brett Kavanaugh, autor do voto da maioria**Reprodução

Das decisões anteriores, duas foram mais importantes: Miller v. Alabama de 2012 e Montgomery v. Louisiana de 2016. Em Miller, a corte decidiu que penas de prisão perpétua, sem direito a condicional, imposta a menores violam a 8ª Emenda da Constituição, que proíbe a aplicação de penas cruéis e incomuns.

Em Montgomery, a corte esclareceu que as sentenças discricionárias de prisão perpétua para menores, impostas discricionariamente por alguns juízes, são geralmente inconstitucionais. Em outras decisões, a Suprema Corte declarou que a sentença de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, só deve ser aplicada em casos raros a menores acusados de homicídio, quando não há qualquer esperança de reabilitação. Mais em https://www.conjur.com.br