CNJ diz que desembargadora de MS usou cargo para ajudar filho e impõe aposentadoria

Em julgamento apertado concluído na última terça-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A decisão põe fim ao processo administrativo aberto para apurar se a magistrada usou o cargo para beneficiar o filho preso por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. O caso, que repercutiu na imprensa e na opinião pública, estava prestes a cair em prescrição, de acordo com o Estado de São Paulo.  Foto: TRE/MS

O colegiado considerou que a desembargadora violou os deveres de integridade pessoal e profissional, dignidade, honra e decoro, previstos no Código de Ética da Magistratura, além do dever de cumprir e fazer cumprir com independência, serenidade e exatidão as disposição legais e atos de ofício e de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, como dispõe a Lei Orgânica da Magistratura.

Embora o colegiado tenha sido unânime ao considerar que houve irregularidade na conduta de Tânia Borges, a imposição da aposentadoria compulsória, pena máxima prevista para a magistratura, gerou debate entre os conselheiros. Leia mais em https://www.bahianoticias.com.br