Ministro Gilmar Mendes deu prazo de 72 horas para que Secretária de Política Econômica se manifestasse sobre ADI
Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 72 horas para que o governo se manifeste sobre uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A ADI pleiteia a liberação imediata do FGTS dos trabalhadores e o aumento de limite para saque em razão do avanço da Covid-19 no Brasil.
Na decisão, o ministro salienta que determina "em caráter extraordinário e no prazo comum de 72 horas a contar da intimação, inclusive via fax, se necessário, a oitiva do Presidente da República e do Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, para que prestem informações, especialmente no que se refere à sustentabilidade do Fundo [FGTS] em face dos termos do pedido de medida cautelar formulado na petição inicial". Leia mais em https://www.conjur.com.br
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