Projeto do governo acelera promoções de policiais militares na Bahia

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O governo do Estado esclareceu que o projeto de lei para acelerar as promoções nas carreiras dos policiais militares e dos bombeiros militares da Bahia teve o objetivo de amenizar os impactos da Lei 13.954/2019, proposta pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional, que gerou perdas e retirou direitos das duas categorias, segundo a administração estadual.

Segundo o governo, o projeto foi “amplamente negociado” com representantes das duas categorias e chegou ao limite de possibilidades financeiras do Estado, na tentativa de amenizar os efeitos decorrentes da promulgação da Lei Federal.

A Lei Federal 13.954/2019 aprovada no dia 18 de dezembro de 2019 extinguiu um mecanismo da legislação previdenciária dos policiais militares que permitia um PM subir até duas patentes ao se aposentar. Conhecido como Pulo, o dispositivo legal possibilitava, por exemplo, que um major se aposentasse com os proventos tenente coronel. Mais em https://www.bahianoticias.com.br