Além de ficar impedido de votar, sem o documento em dia, o indivíduo fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
Foto: Divulgação/TRE-BA
O prazo de regularização para os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado vai até o dia 6 de maio de 2020. Após esse período, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro. Além disso, sem o documento regularizado, o indivíduo fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O eleitor pode verificar a situação do seu título através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno das eleições de 2020 será realizado no dia 4 de outubro.
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