Grupos precisam de integrantes
A Câmara dos Deputados encerrou seus trabalhos em 2019 com 7 de suas comissões temporárias à espera da indicação de integrantes e sem atualização dos nomes nos últimos 30 dias antes do recesso.
Sozinhos, esses colegiados têm 310 vagas para titulares e suplentes aguardando deputados. Mas o total de comissões esperando as indicações de seus integrantes é bem maior.
Comissões temporárias são criadas para analisar PECs (propostas de emenda à Constituição), projetos de lei que necessitem do aval de mais de 3 comissões de mérito –como a de Educação e a de Segurança Pública– e elaborar projetos, entre outras atribuições.
Criá-las muitas vezes é menos difícil que completar sua composição: basta a assinatura do presidente da Casa. É necessário, porém, entendimento político mais amplo para os postos serem ocupados.
Quem indica os integrantes são os líderes das bancadas. Há desgaste caso o presidente indique ele mesmo os nomes depois de demora dos líderes, ainda que a prática encontre respaldo no Regimento Interno da Câmara.
Comissões temporárias sobre projetos prioritários costumam ter seus membros indicados rapidamente. A que discute o início do cumprimento de pena depois de condenação em 2ª Instância, por exemplo, foi criada no fim de novembro.
Ela não só terminou o ano em condições de funcionar como já tem presidente (Marcelo Ramos, PL-AM) e relator (Fábio Trad, PSD-MS). O avanço célere do projeto é defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nas 7 comissões ‘abandonadas’ deveriam ser discutidas duas PECs e 2 projetos de lei. Além disso, 3 colegiados são destinados a debater temas não necessariamente relacionados a 1 projeto específico. Leia tudo em http://jornaltabloide.com
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