Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados
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Além disso, uma reunião entre os gestores municipais será realizada para pedir aos parlamentares que avaliem o trecho da proposta que deve gerar impactos negativos para as cidades com até 5 mil habitantes.
A ação faz parte da Mobilização Municipalista contra a extinção de municípios. Estão previstas as participações de lideranças do Congresso para ouvir as pautas do movimento.
A Confederação informou que vai apresentar nesta terça estudo que mostra os impactos financeiros aos Municípios que podem ser extintos e àqueles chamados de incorporadores, bem como um panorama dos índices sociais e financeiros dos entes locais.
Os prefeitos pretendem pautar também o avanço de inciativas para as administrações locais dentre elas estão a nova lei de licitações, a execução direta de emendas, o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a inclusão de municípios na Reforma da Previdência e o Imposto sobre Serviços (ISS). BN
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