Foto: Carlos Moura/TSE
Integrantes do Judiciário brasileiro, sob liderança do do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, vem propondo um pacote de medidas que visam melhorar a agilidade dos processos de recuperação judicial das empresas, segundo o portal Estadão. A lentidão no andamento destes processos no Brasil já é reconhecida pela própria Justiça.
A proposta tem como uma de suas sugestões a criação de varas regionais especializadas que ficarão com a responsabilidade de dar andamento aos processos de recuperação. Atualmente, nas varas que já atuam nessa função, 407 dias em média são necessários para a aprovação de um plano de recuperação, indo contra aos 180 dias previstos em lei.
O número, no entanto, ainda consegue ser menor em comparativo com as varas comuns. Nelas, o tempo médio é de 567 dias. Os dados são do estudo elaborado pela Associação Brasileira de Jurimetria e pelo Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência da PUC-SP. BN
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