A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votou e aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto que reajusta as taxas cartorárias no estado.
De autoria do Poder Judiciário, a matéria estava travada na pauta da Casa há pelo menos três sessões e foi alvo de críticas da oposição pela possibilidade de aumentos elevados no preço de serviços de cartórios
A proposta de aumento tem como base o índice da inflação de 4,15% e passou por dois pedidos de vista e revisão do texto antes de ser aprovado. Por conta da aprovação do Projeto de Lei nº 22.918/2018, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) passará a ter participação em 1% nas taxas judiciárias.
A matéria, proposta pelo Tribunal de Justiça do estado. O MP-BA arrecadará cerca de R$ 6 milhões com as taxas, que serão destinados ao Fundo de Modernização. O valor arrecadado será utilizado em melhorias na infraestrutura física e tecnológica da instituição, a fim de que melhore a prestação dos serviços à sociedade. G1
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