Lava Jato prende executivos da GE e Philips por fraudes

Entre os 22 mandados de prisão emitidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, na Operação Ressonância, estão ordens contra um executivo da Philips, Frederik Knudsen, e Daurio Speranzini Júnior (foto), ex-Philips e atual CEO da GE para a América Latina. Também é alvo o empresário Miguel Iskin, solto por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes em outubro de 2017. A operação, um desdobramento da Fatura Exposta, braço da Lava Jato no Rio, mira contratos na área da saúde celebrados pelo estado do Rio e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into). Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no total de 1,2 bilhão de reais.

Segundo a Procuradoria da República no Rio, a partir das investigações da Fatura Exposta, órgãos de controle como o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Into. De acordo com as investigações, a empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, era a líder do cartel formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”. Segundo as investigações, o núcleo operacional da organização criminosa era formado por funcionários de confiança da empresa Oscar Iskin. Eles eram responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a ser adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel. Ainda de acordo com a Procuradoria, Frederik Knudsen era supervisor de vendas da Philips à época dos fatos e articulou as vendas de equipamentos para o poder público com um funcionário da Oscar Iskin e, mesmo alertado por uma testemunha sobre os indícios de fraude, orientou o seu funcionário a prosseguir com tais práticas. Já Speranzini Júnior era o CEO da empresa e hoje exerce a mesma função na GE Healthcare na América Latina, uma empresa que também foi citada pelo delator que entregou o esquema, Cesar Romero, como parte do “clube do pregão internacional”. A Procuradoria também obteve e-mail em que são “debatidas questões a respeito da certificação de um equipamento vendido pela GE para a Secretaria de Saúde por intermédio da Oscar Iskin, especialmente com a atuação de Miguel Iskin, e seus funcionários Gaetano Signorini e Marcus Vinícius”. De acordo com a força-tarefa, Daurio Speranzini Júnior “mesmo alertado por um dos funcionários da empresa acerca das fraudes”, manteve os contratos e trabalhou para “eximir a empresa de qualquer responsabilidade sobre as vendas superfaturadas”. O MPF completa que, mesmo depois que trocou a Philips pela GE, “permaneceu com as práticas ilícitas relativas à contratação com o Poder Público por intermédio da Oscar Iskin”. Em nota, a GE afirma “que as alegações são referentes ao período em que o executivo [Daurio Speranzini Júnior] atuou na liderança de outra empresa”. A empresa também diz “que não é alvo das investigações”. A GE completa dizendo acreditar “que os fatos serão esclarecidos pela Justiça e está à disposição para colaborar com as autoridades”. Já a Philips “informa que ainda não teve acesso ao processo”, mas que “está cooperando com as autoridades para prestar esclarecimentos quanto às alegações apresentadas, que datam de muitos anos atrás”. A corporação diz que seus atuais líderes executivos não são investigados e que a sua política é “realizar negócios de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa”. O advogado Alexandre Lopes, que defende Miguel Iskin, diz que se trata de “mais uma prisão ilegal que será revogada pelos tribunais brasileiros”. “Trata-se de repetição de operação anterior, na qual custódia preventiva já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal. Causa perplexidade a utilização como base da prisão depoimentos de um delator chamado Cesar Romero, que ouvido em Juízo, anteriormente, foi flagrado em várias mentiras. Suas delações deveriam ser anuladas, e não usadas como arrimo de prisão ilegal”, completa. (Estadão)