A contragosto do relator Guinho (PDT) que defendia até 5%, o Plenário autorizou, por maioria, que o Orçamento de Itabuna receba até 15% de reforço. O crédito suplementar, justificou o Executivo itabunense, deve-se a insuficiências de dotações para cobrir despesas como folha de pessoal. Guinho considera que houve “falha de planejamento” da gestão Fernando Gomes. A bancada governista retrucou com o quadro econômico “desfavorável do país”.
Para promover os ajustes orçamentários, a Prefeitura vai utilizar recursos provenientes de excesso de arrecadação – detectado durante a execução orçamentária deste ano – e da anulação de despesas. Com o novo crédito autorizado na última quinta, 26, Itabuna poderá reforçar em 25% seu Orçamento Anual. Dentro da LOA 2018, a Casa já havia concedido créditos iniciais de 10% ao Governo (na ocasião FG pedira 90% de suplementação).
Reincorporação de áreas doadas
Passou por unanimidade no Legislativo, a proposta do Executivo para reincorporar áreas doadas a indústrias e empresas (distribuição, logística e call centers) que não se instalarem no terreno em dois anos (a legislação em vigor fala em três anos). Com substitutivo do relator Milton Gramacho (PRTB), o prazo passará a valer a partir da tradição efetiva de posse em que o Município formaliza, documentalmente e em definitivo, a doação.
Comenda Firmino Alves
Por fim, a Câmara itabunense aprovou alterações na Lei 1.974/05 (Comenda do Mérito Firmino Alves). Por sugestão de Jairo Araújo (PCdoB) e Manoel Júnior (PV), as despesas com a honraria – aquisição de medalhas, por exemplo – devem constar na Lei Orçamentária Anual. Hoje, a Lei permite abertura de crédito especial (até R$ 20 mil) para cobrir custos da Comenda.
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