Foto: Roberto Parizotti
A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que vai recomendar ao presidente Michel Temer o veto à anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da greve da categoria. O benefício foi aprovado pelo Congresso como parte da medida provisória que permite a criação de uma tabela com preços mínimos para fretes rodoviários.
Na noite de quarta (11), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, já havia levantado a possibilidade de vetar esse trecho da MP. "Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são, inclusive, as judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto", comentou Marun.
A MP para a criação de uma tabela com preços mínimos para fretes rodoviários foi editada pelo governo federal como parte do acordo que colocou fim à greve nacional dos caminhoneiros. A pedido da AGU, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que empresas transportadoras pagassem multas por bloqueio de rodovias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário