A Receita Federal aproveitou o projeto de lei da reoneração da folha de pagamento, sancionado no fim de maio em meio à pressão da paralisação dos caminhoneiros, para endurecer a lei que rege a compensação de débitos fiscais com créditos tributários. Os jabutis, como são chamadas as mudanças na lei que não têm a ver com o objeto principal de um projeto, são uma reação à disparada no uso de créditos para quitar débitos com o Fisco. Entre 2013 e 2017, a alta no uso das compensações foi de mais de 50%, com destaque para quitação de IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As novas restrições, que já foram sancionadas pelo presidente da República, Michel Temer, e estão em fase de regularização pela Receita, afetarão o fluxo de caixa das empresas, segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Leia mais...
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