Foto: Divulgação
As operadoras do plano de saúde Unimed Norte/Nordeste (NNE) e Central Nacional Unimed foram acusadas pelo Ministério Público estadual de reduzir de forma ilegal a prestação de serviços oferecidos aos usuários. De acordo com a ação civil pública ajuizada na quarta-feira (2), a Unimed NNE descredenciou da rede os hospitais da Bahia, Português, Santa Izabel, Cardiopulmonar e São Rafael, e os estabelecimentos clínicos e laboratoriais Imagem Memorial, Laboratório Leme, Instituto de Dermatologia e Alergia da Bahia (Idab), entre outros. A Agência Nacional de Saúde (ANS) Suplementar também foi acionada por omissão diante das irregularidades cometidas.
O descredenciamento teria sido feito sem ser comunicado aos clientes. Apesar de descredenciada, a Unimed NNE continuou oferecendo aos usuários planos de saúde com base na rede de prestadores concentrada pela Central Unimed. Isso teria criado uma “falsa expectativa” nos clientes da Unimed de que eles teriam acesso aos hospitais, clínicas e laboratórios previstos pela rede. As ofertas teriam sido realizadas com base em um acordo operacional entre as duas empresas com data de expiração em 2014. A promotoria afirma também que, mesmo sabendo da falsa rede, a Central Unimed ficou em silêncio e não alertou os usuários.
O MP pede que a Justiça determine, de forma liminar, que a Unimed realize o recredenciamento dos hospitais e clínicas, interrompa as ofertas e publicidade de produtos e serviços de assistência que não estão sendo realizados, verifique se a Unimed está prestando os serviços com os quais se compromete, esclareça os clientes sobre novos acordos e solicita indenização dos consumidores, com restituição em dobro dos valores pagos pelos usuários em razão da negativa de realização de procedimentos, exames e consultas. Além, pede indenização de R$ 500 mil reais pelos danos causados à coletividade.
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