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quinta-feira, 10 de maio de 2018

"Lei Marielle" não cria cota para menores infratores em concursos públicos

Lucas Borges Teixeira**Colaboração para o UOL, em São Paulo**Arte/UOL
Há um novo boato circulando pelas redes sociais que atrai os internautas ao citar o nome da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros no dia 14 de março no Rio.

Segundo as mensagens, uma chamada "Lei Marielle" teria sido aprovada pela Câmara Municipal do Rio e criado uma cota de 20% para menores infratores em concursos públicos da capital carioca.

"É isso mesmo que vocês leram. Daqui a pouco vai ser vantagem ser menor infrator", afirma um dos textos. Outro pede: "Crivella, vê se tu veta essa indecência!", citando o prefeito Marcelo Crivella (PRB), que poderia vetar ou sancionar o projeto.

FALSO: Projeto não fala de cota em concursos públicos
Não há nenhum Projeto de Lei aprovado recentemente ou em tramitação na Câmara dos Vereadores do Rio que estabeleça uma cota para menores, infratores ou não, em concursos públicos municipais.

Marielle Franco era coautora do PL 515/2017, que aborda menores infratores. Ele foi aprovado, ainda em primeira votação na Câmara, na última quinta-feira (3), assim como outros quatro projetos da vereadora.

No entanto, a proposta, desenvolvida junto aos vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Leonel Brizola Neto (PSOL) e Célio Lupparelli (DEM), nada tem a ver com concursos públicos.

O PL propõe que a prefeitura garanta o cumprimento de medidas socioeducativas a menores que cometeram "atos infracionais menos gravosos" e estão em à espera de vagas para programas já existentes, como o Jovem Aprendiz. Leia mais em: https://noticias.bol.uol.com.br

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