A Secretaria de Saúde de Itabuna emitiu nota para esclarecer sobre a suspensão do pagamento do Adicional de Insalubridade concedido aos servidores lotados na secretaria. A titular da SMS, Lísias Miranda São Mateus, diz, na nota, que “é relevante informar, que para a concessão do Adicional de Insalubridade, a lei exige a observância de parâmetros técnicos para aferir os índices de insalubridade e sua caracterização, correspondentes a cada função exercida no âmbito da respectiva atividade”.
No intuito de evitar qualquer arbitrariedade, a gestão municipal contratou uma empresa privada para realizar estudo no âmbito da saúde municipal, para emissão, ao final, de Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, levando em consideração apenas critérios de ordem técnica, a saber: local de trabalho, tipo de atividade exercida, condição de tratar com agente nocivo à saúde, grau de risco e etc.
A nota diz ainda que “a concessão do Adicional de Insalubridade aos servidores da SMS observou, fielmente, as conclusões insertas no referido relatório, portanto, trata-se de uma decisão técnica e não política”.
“Ressaltamos mais uma vez, que não houve corte do Adicional de Insalubridade dos servidores lotados na secretaria de saúde do município e, sim, adequação do referido adicional às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), em fiel cumprimento a lei e ao interesse público”, encerra a nota.
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