Foto: Pedro Devani / SecomAC
O governo federal publicou em uma edição destra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) um novo decreto com as regras para a exploração mineral na extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Apesar das críticas à medida, o Palácio do Planalto manteve no novo texto a extinção da Renca, que compreende uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá. O texto inicial havia sido publicado na última quarta-feira (23) (veja mais). Com decisão, o espaço fica liberado para a extração de ouro e outros minerais nobres. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o novo decreto deixa mais claras as regras para exploração de minérios, preservando reservas ambientais e indígenas. O ministro exemplificou dizendo que quem tiver atuado na exploração mineral ilegal na reserva antes do decreto não poderá obter licença para exploração. O governo agora espera leiloar as áreas para empresas interessadas em explorar as reservas minerais. A Renca havia sido criada em 1984, ainda durante a ditadura militar. BN
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