Bancos e delações

Editorial, Folha de S, Paulo

Causou burburinho, nos meios jurídico e financeiro, a edição de medida provisória que reforça os poderes de fiscalização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, ampliando ainda punições para condutas irregulares de instituições financeiras.

Em particular, chamou a atenção a possibilidade, aberta pelo texto, de o BC vir a celebrar acordos de leniência com bancos —pelos quais infratores obterão abatimento de punições se ajudarem na investigação. Nessa hipótese, ficarão em sigilo informações que, no entender do órgão, possam acarretar risco sistêmico para a economia. Leia Mais »