A CPI que investiga denúncias de irregularidades em repasses ligados à Lei Rouanet (8.313/91) quer restringir o uso da legislação de incentivo à cultura por parte de artistas consagrados. Essa tendência foi manifestada por vários deputados durante audiência pública que discutiu, nesta terça-feira (28), a captação de R$ 1,2 milhão por meio da lei para três shows da cantora Claudia Leitte, em 2013.
Os espetáculos foram realizados em Cuiabá (MT); Ponta Porã (MS); e Picos (PI). Segundo o Ministério da Cultura, houve problemas na prestação de contas desses shows – a pasta chegou a exigir a devolução dos recursos, alegando descumprimento das regras de distribuição gratuita de parte (10%) dos ingressos para escolas públicas e entidades de assistência social.
Irmão de Claudia Leitte e administrador da produtora Ciel, responsável pelos shows da cantora, Claudio Inácio Junior depôs na CPI e afirmou que a “democratização do acesso”, exigida pela Lei Rouanet, foi cumprida com a distribuição de ingressos gratuitos por meio de produtoras locais e com a comercialização de um lote de ingressos a R$ 20.
Claudio negou irregularidades e revelou o desconforto da família com a repercussão do caso. “Estamos sendo atacados pela mídia. O que a gente se propôs a fazer, a gente entregou. Talvez por inexperiência, tenha havido divergência de algum documento que não foi entregue. Mas, em nenhum momento, houve má-fé da nossa parte nem desvio de dinheiro público”, declarou.
As divergências entre a Ciel e o Ministério da Cultura foram parar na Justiça, que ainda não se pronunciou definitivamente sobre o assunto.
- Erika Kokay: diversidade cultural não está contemplada na Lei Rouanet. Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Brechas da lei
De forma geral, os integrantes da CPI não viram crime nesse caso, mas apontaram várias “brechas” e “deformações estruturais” da Lei Rouanet. A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o fato de a patrocinadora dos três shows - e, portanto, beneficiada com a renúncia fiscal - ter sido a TV por assinatura Sky, da qual Claudia Leitte é garota-propaganda.
“Ficamos à mercê dos interesses de grandes empresas, que abrem mão de pagar os seus impostos para financiar shows que vão lhe beneficiar do ponto de vista de marketing”, apontou. “A diversidade cultural não está contemplada na Lei Rouanet”, acrescentou.
Democratização
O relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), reforçou a necessidade de ajustes na legislação. “Ela é falha ao permitir que alguém consagrado pelo público tenha muita facilidade no acesso a recursos, enquanto que aquele artista que às vezes dispõe de tanto talento quanto o outro fica marginalizado”, declarou.
O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), citou outros casos de suposto benefício da Lei Rouanet a artistas consagrados. “A Claudia Leitte é uma cantora conhecida no Brasil inteiro e não precisaria de recursos da lei. Está se falando de Claudia Leitte, mas ninguém pode esquecer aqui de Chico Buarque, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Luan Santana”, comentou.
A necessidade de democratização regional também foi citada por vários parlamentares, já que atualmente cerca de 80% dos projetos contemplados pela Lei Rouanet estão concentrados na Região Sudeste. Fonte: Agência Câmara
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