Um Projeto de Lei 22.135, apresentado pelo deputado Samuel Júnior (PSC) na Assembleia Legislativa da Bahia, pretende obrigar os pais ou responsáveis dos alunos a repararem prejuízos causados pelos estudantes nas instituições de ensino da rede pública em todo estado. “Se uma criança quebrou uma cadeira, os pais têm que pagar, porque tem que ter educação e esta vem primeiro de casa.
Se for caso de vandalismo os pais têm que arcar, porque é algo pra outras crianças que estão ali pra estudar”, declarou o técnico em informática Elenivaldo Costa Conceição, pai de quatro crianças que estudam em escolas públicas. A lei proposta pelo deputado segue uma proposta exitosa similar implantada em Minas Gerais.” Nada mais justo que aquele que causar algum dano ao patrimônio público ser o responsável pela reparação do equipamento. Queremos que os pais possam educar seus filhos com a consciência de que na vida todos devem aprender a responder por seus atos.
A medida visa inserir de forma mais ativa a família no processo de combate de vandalismo ao o patrimônio público”, esclarece o parlamentar. A matéria autoriza ainda a vistoria previa pelos gestores escolares, quando houver suspeita de que o aluno esteja portando algum objeto que coloque em risco a integridade física dele ou de terceiros. Também fica estabelecido que os pais ou responsáveis que não matricularem e acompanharem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos, ou que não atenderem à convocação do gestor escolar, terão seus benefícios sociais suspensos.
Com a proposta, Samuel Júnior pretende restaurar a seguridade e o respeito ao ambiente escolar, fornecendo aos profissionais da educação um instrumento eficaz para coibir os abusos e os excessos dos alunos. Somada a essa iniciativa, ele acredita também proporcionar maior envolvimento de pais e responsáveis, professores e alunos no processo educacional.
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