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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Políticos deverão se aposentar como trabalhadores ‘normais’

Políticos entrarão no mesmo regime previdenciário do trabalhador comum (Luis Macedo/VEJA)
A reforma da Previdência irá, finalmente, igualar as regras de aposentadoria de trabalhadores e políticos. Com as alterações previstas, todos terão de contribuir por, no mínimo, 25 anos e ter 65 anos de idade para conseguir o benefício. http://veja.abril.com.br

Os políticos possuem um regime diferenciado para obter a aposentadoria. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas é parecido com as regras da Previdência para o servidor público federal. Para esses casos, com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, o aposentado recebe o salário integralmente. Os políticos também não podem acumular benefícios e a aposentadoria é suspensa se o deputado, por exemplo, voltar a exercer qualquer mandato eletivo.

A última reforma, contudo, foi realizada apenas em 1997. Antes disso, a aposentadoria era permitida aos políticos após apenas 8 anos de contribuição (apenas dois mandatos) e 50 anos de idade. De acordo com o Congresso em Foco, mais de 2.000 pessoas ainda recebem salários integrais concedidos antes de 1997. E muitos deles são deputados, ministros ou estão em cargos eletivos e executivos, com a aposentadoria e o salário.

A reforma, porém, não inclui os militares, que continuam com os benefícios anteriores.

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