OAB-BA reajusta anuidade para R$ 800 em 2017; medida provoca protesto de advogados

por Cláudia Cardozo / Bruno Luiz**Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados da Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) anunciou nesta sexta-feira (2) que a anuidade paga por advogados será reajustada dos atuais R$ 600 para R$ 800 a partir do próximo ano. De acordo com a instituição, o aumento segue determinação do Conselho Federal da Ordem, e a proposta foi aprovada por unanimidade durante a 10ª Sessão do Conselho Pleno da seccional. Sob protestos de parte da categoria, que iniciou um abaixo-assinado para tentar reverter a decisão, a OAB-BA justifica que o valor proposto é o menor entre todas as regiões do país e que, desde 2013, a anuidade não sofre reajuste, apesar do crescimento da inflação e das reposições salariais de funcionários. “Deste modo, ao decidir não aplicar a atualização monetária no valor da anuidade entre 2014 e 2015, a OAB-BA proporcionou aos advogados e advogadas uma economia real durante os três últimos anos”, justificou a entidade dos advogados em nota. Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, os valores subiram para R$ 900 e R$ 1 mil, respectivamente. A instituição decidiu também ampliar de 10 para 12 o número de parcelas para pagamento da anuidade no boleto, reduzindo para R$ 66,67 o valor de cada uma. Os advogados ainda poderão utilizar cartão de crédito para fazer o pagamento on-line de anuidades, taxas e débitos pendentes junto à OAB-BA. As condições de pagamento são de 10% de desconto à vista no boleto ou 5% de desconto em quatro parcelas no cartão, ou quitação integral das 12 parcelas. A instituição ressaltou também que, desde 2014, vigora a tabela de redução da taxa paga por profissionais com até cinco anos de inscrição. “Os advogados enquadrados nessa categoria tinham 25% de redução na anuidade, mas, desde 2014, o desconto passou a ser progressivo, beneficiando os advogados com menos tempo de inscrição. Assim, os jovens profissionais passaram a ter descontos de 50% para até um ano de inscrição; de 40% para até dois anos de inscrição; de 30% para até três anos de inscrição; e de 25% para quatro e cinco anos de inscrição”, afirmou. A medida, entretanto, não foi bem aceita pelos advogados. Na comunidade jurídica no Facebook, manifestações de revolta se seguiram aos boatos correntes deste a quinta (1º) de que a anuidade sofreria reajuste. “Não compreendem que, neste momento de crise, aumentar a anuidade é uma ofensa à nossa dignidade”, criticou um advogado. Ele ainda estimou que a atual taxa de inadimplência de 40% entre os causídicos pode passar dos 60% com o novo valor. A OAB-BA já havia anunciado em outubro deste ano que vai passar a negativar os advogados inadimplentes (relembre).