Governo de MG decreta calamidade financeira

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, decretou nesta segunda-feira (5) calamidade financeira no Estado e solicitou à Assembleia Legislativa que aprecie com urgência o pedido. O governo mineiro afirma que, sem a aprovação do decreto, não conseguirá pagar salários e dívidas. Se a Assembleia Legislativa aprovar o decreto que estabelece calamidade pública, o governo conseguirá suspender o prazo para pagamento de despesas de pessoal e os limites do endividamento do Estado. O governo também conseguirá ser liberado de atingir seus resultados fiscais. As informações são da Folha de S. Paulo

No decreto, Pimentel afirma que as contas do Estado estão em situação calamitosa e colocam em risco a capacidade do governo de manter serviços essenciais e de pagar despesas com pessoal sem descumprir a lei.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador atribui a situação de emergência no Estado à crise econômica internacional e nacional. Segundo Pimentel, ambas provocaram a queda do PIB (Produto Interno Bruto) e causaram a retração da atividade de vários setores, como o mercado internacional de commodities agrícolas e metálicas, o que diminuiu a receita do Estado.

Pimentel também cita como causas para a crise no Estado o crescimento das despesas de pessoal nos últimos dez anos e desequilíbrios em contratos gerados pela dívida junto à União.

Pelos trâmites da Assembleia, a mensagem do governador será encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que terá 20 dias para emitir parecer.

A mensagem do governador deve ser apreciada pela comissão nesta terça-feira (6).

CRISE NOS ESTADOS

Além de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já decretaram calamidade pública por causa da dificuldade financeira que enfrentam.

O Rio Grande do Sul decretou calamidade em 22 de novembro. Sem dinheiro, o governo gaúcho tem parcelado os salários dos servidores desde o início do ano. A segurança pública é uma das áreas que mais sofre: policiais estão desmotivados, sem horas extras e, em alguns casos, sem gasolina. O efetivo diminuiu, e uma onda de crimes se instalou no Estado.

No Rio de Janeiro, no início de novembro a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou decreto de calamidade pública que permitirá que o Poder Executivo estadual possa descumprir alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Rio enfrenta uma das maiores crises de sua história e precisa da flexibilização para tentar sair do fundo do poço. Antes dos jogos Olímpicos, o Estado anunciou calamidade pública para receber uma ajuda emergencial do governo federal de cerca de R$ 3 bilhões.