O Diário Oficial da União publicou na quinta-feira (22) a Medida Provisória nº 759 que concede o título definitivo de propriedade de imóveis para 150 mil famílias de baixa renda que ocupam regularmente áreas da União.
As regras vão facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia, informou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Com isso, o governo espera simplificar e dar mais agilidade na transferência de imóveis da União para pessoas com baixo poder aquisitivo.
A transferência da propriedade será gratuita, mas essa gratuidade só será concedida uma única vez a cada pessoa.
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